Este Termo regula o comprometimento do USUÁRIO do programa de reciclagem e treinamento Bob’s em manter em absoluto sigilo as informações e dados que vier a ter acesso, em virtude do treinamento a ser ministrado pela CFK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (“CFK”), aos seus franqueados, após a devida aceitação eletrônica deste Termo.

Antes de confirmar as condições contidas abaixo, leia atentamente o presente instrumento.

Caso você não esteja integralmente de acordo com o conteúdo do mesmo, não clique no botão "CONFIRMO".

Ao clicar no botão "CONFIRMO" o franqueado estará automaticamente concordando com todos os termos e condições deste contrato, quais sejam

1. CONSIDERANDO QUE

1. A CFK ministrará treinamentos, cursos de reciclagem e de aperfeiçoamento para o USUÁRIO;
2. Em virtude do acima disposto, o USUÁRIO terá acesso a informações e dados confidenciais da CFK;
3. Entende-se por USUÁRIO aquele que exerce a função de atendente de loja, monitor de loja, assistente de gerente, gerente de loja, consultor e gerente regional Bob’s, dentre outros, franqueados e seus colaboradores, tais como: atendentes de loja, monitores de loja, assistentes de gerente, gerentes de loja, bem como todos os demais colaboradores diretamente ligados a operação e que tenham necessidade de realizar o programa de reciclagem e treinamento Bob’s

2. DO OBJETO

2.1 O presente Termo de Confidencialidade tem por objeto estabelecer os termos e condições a serem observados pelo USUÁRIO em relação às Informações Confidenciais a que tiver acesso por meio dos treinamentos, cursos de reciclagem e de aperfeiçoamento ministrados pela CFK, conforme as cláusulas seguintes, cujo conteúdo o USUÁRIO declara aceitar integralmente, comprometendo-se a cumpri-las fielmente.

2.2 O USUÁRIO assume o compromisso de guardar em absoluto sigilo todas as informações confidenciais acima descritas, bem como não reproduzi-las ou gerar cópias, de nenhuma forma, de seus conteúdos, assim como não utilizá-las, não deixar utilizar e não exibi-las a qualquer pessoa, para utilização estranha e indevida, zelando com eficiência para que seus prepostos e/ou funcionários não violem tal obrigação.

2.3 Para os propósitos do presente instrumento, os termos “Informações Confidenciais”, “Informação Confidencial”, “Informação” ou “Segredo de Negócio” significarão toda informação relacionada à CFK ou a seus negócios, ou de qualquer outra maneira tornadas disponíveis, incluindo, porém, sem se limitar a: (i) estratégia comercial, (ii) linha de produtos e pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias , (iii) conhecimento das atividades e de desenvolvimento de novos produtos, incluindo marcas, (iv) estrutura e abordagens, (v) informações sobre clientes e fornecedores, (vi) nomes, segredos comerciais, segredos industriais ou planos de negócios e (vii) outras informações e know-how de caráter econômico, financeiro, contábil, comercial, legal, técnico, científico e contratual.

2.4 O USUÁRIO se obriga a:

1. não revelar a terceiros ou a colaboradores que não possuam interesses direto na participação do programa de reciclagem e treinamento Bob’s as Informações Confidenciais, guardando-as em segredo, salvo se de outra forma for expressamente autorizado pela ;
2. a qualquer tempo, independentemente da relação com a CFK, não divulgar ou permitir divulgar as Informações Confidenciais;
3. durante e após a vigência deste Termo de Confidencialidade e da relação jurídica avençada com a CFK, não divulgar ou fazer uso das Informações Confidenciais recebidas desta ou de terceiros, e não fazer uso comercial e científico das Informações Confidenciais, de forma a prejudicar os interesses da CFK e/ou concorrer de forma desleal com a CFK;
4. manter em sigilo as Informações Confidenciais, valendo-se do mesmo grau de cuidado que usaria para sua própria Informação Confidencial de importância similar, mas em nenhum evento, com menos do que um grau elevado de cuidado;

3. DA DIVULGAÇÃO

3.1 O USUÁRIO somente poderá usar as Informações Confidenciais para o propósito estabelecido neste documento e deverá zelar para que tais informações não sejam de qualquer forma divulgadas ou reveladas a terceiros.

3.2 Salvo se exigido por lei, O USUÁRIO não divulgará a existência ou os termos e condições do presente Compromisso para quaisquer terceiros, exceto aos seus funcionários autorizados e habilitados para ter acesso às Informações Confidenciais.

3.3 Caso O USUÁRIO venha a ser legalmente obrigado a revelar Informações Confidenciais por qualquer entidade governamental competente, o mesmo enviará prontamente à CFK aviso por escrito, no prazo de 2 (dois) dias, contados da notificação da entidade governamental, permitindo à FRANQUEADORA requerer medida cautelar ou outro recurso legal apropriado.

3.4 O USUÁRIO, obrigado por determinação legal, revelará tão somente as informações que forem legalmente exigíveis e na extensão necessária para atender tal requerimento, devendo empreender seus melhores esforços para obter tratamento confidencial para quaisquer Informações Confidenciais que forem assim reveladas.

3.5 A aplicação da exceção contida nesta cláusula não tornará a Informação Confidencial como sendo de “domínio público”, tampouco prejudicará a obrigação de sigilo ora assumida, que continuará em pleno vigor.

4. DAS CÓPIAS

4.1 As Informações Confidenciais disponibilizadas não serão reproduzidas sob qualquer forma, exceto se necessário para a execução do Contrato de Franquia firmado pelas partes, sempre notificando à CFK de tais reproduções.

4.2 O USUÁRIO assegura e garante que as Informações Confidenciais não serão mecanicamente copiadas ou, de qualquer outra forma, reproduzidas, divulgadas, publicadas e circuladas, sendo vedada a transmissão dessas informações para quaisquer terceiros.

5. DA PROPRIEDADE

5.1 Toda Informação Confidencial, a não ser que de outro modo tenha sido estabelecido por escrito entre as partes, permanecerá sendo de propriedade da CFK.

6. DA VIOLAÇÃO

6.1 O USUÁRIO, neste ato, reconhece e aceita que, na hipótese de violação de quaisquer das cláusulas ou disposições deste Termo, estará sujeito a todas as sanções e penalidades nos termos da legislação brasileira, sem prejuízo das perdas e danos a quer der causa.

6.2 A não observância de quaisquer das disposições de confidencialidade estabelecidas neste Termo sujeitará o USUÁRIO ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela CFK, com base em avaliação de mercado, inclusive alcançando perdas e danos de ordem moral e concorrencial, lucros cessantes, responsabilidade civil e criminal, que serão apurados em regular processo judicial ou administrativo, sendo certo que a fixação de perdas e danos não constituirá reparação adequada e suficiente.

7. DO PRAZO E DA RESCISÃO

7.1 Este Compromisso vigorará enquanto houver necessidade de troca de Informações Confidenciais entre as PARTES. O USUÁRIO se obriga a não divulgar ou transmitir e a manter estritamente confidencial toda e qualquer Informação Confidencial a qualquer tempo.

7.2 O término deste Termo não desobriga o USUÁRIO quanto às obrigações de confidencialidade aqui estipuladas.

7.3 Este Termo poderá, ainda, ser rescindido, no caso de descumprimento do FRANQUEADO de qualquer de suas obrigações legais ou contratuais, oportunidade que será responsável pelos danos causados à CFK.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A CFK poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato.

8.2 As PARTES concordam, ainda, que este Termo é documento desvinculado de eventuais outros contratos que venham a ser firmados entre si, motivo pelo qual o encerramento ou rescisão dos referidos contratos não terá o condão de encerrar o presente Termo, o qual permanecerá em pleno efeito e vigor.

8.3 A nulidade ou inexeqüibilidade de qualquer disposição deste Termo não afetará a validade e exeqüibilidade de outras disposições nele contidas.

8.4 A tolerância de qualquer das PARTES quanto a qualquer violação a dispositivos deste Termo será sempre entendida como mera liberalidade, não constituindo novação, não gerando, portanto, qualquer direito oponível pelas partes nem a perda da prerrogativa em exigir, de lado a lado, o pleno cumprimento das obrigações avençadas e a reparação de qualquer dano.

8.5 Este contrato vincula as partes, se aceito eletronicamente pelo USUÁRIO, mediante o clique no espaço "CONFIRMO".

8.6 O USUÁRIO declara e garante, para os fins de direito que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste instrumento.

8.7 O USUÁRIO será o único responsável por qualquer dano ou lesão causados à CFK com relação ou como resultado dos termos aqui contratados.

9. DO FORO

9.1 Fica neste ato eleito com expressa renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da cidade do Rio de Janeiro-RJ para dirimir quaisquer dúvidas e/ou questões oriundas deste Termo.

Ao concordar com o termo entendo que o acesso ao portal fora da minha jornada de trabalho é opcional, sendo assim não é obrigatório para nenhum processo de capacitação da empresa.

CONFIRMO